Governança de TI, Corporativa e Marcos Regulatórios

Definições

Governança

“Governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”. - Banco Mundial

Governança Corporativa

Um conjunto de práticas, regras, costumes, leis, políticas e regulamentos que tem como finalidade regular o modo como uma empresa é administrada e controlada, favorecendo os interesses mútuos de acionistas controladores, acionistas minoritários, administradores, funcionários e fornecedores.

Objetivos da Governança Corporativa

Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.

Benefícios da Governança Corporativa

A boa Governança Corporativa contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas, além de maior acesso a fontes externas de capital. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade. Evitando-se assim diversos fracassos empresariais decorrentes de:

Abusos de poder – Do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o acionista e dos administradores sobre terceiros;

Erros estratégicos – Resultado de muito poder concentrado no executivo principal;

Fraudes – Uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em conflito de interesses.

Governança de TI

A responsabilidade da alta administração é de garantir uma liderança dos processos organizacionais de uma empresa de modo que ela sustente e estenda estratégia e objetivos da organização. Outra definição de governança de TI é “Estrutura de relacionamento e processos para dirigir e controlar uma organização, a fim de atingir os objetivos corporativos, adicionando o valor ao negócio e equilibrando os riscos em relação ao retorno de investimentos em TI”. - FGTI, ESR, 2014

Beneficíos

A Governança de TI consiste na avaliação, definição, disseminação, direção e controle dos processos que garantam que a TI suporte as estratégias e objetivos organizacionais.

A Governança de TI apresenta muitos benefícios, entre eles:

Confiabilidade;

Garante controle efetivo;

Minimiza riscos;

Amplia o desempenho e os processos de segurança;

Auxilia os colaboradores a testar algumas decisões antes de colocá-las em prática, o que possibilita antecipar os problemas e arquitetar soluções;

Automatiza – e otimiza – tarefas específicas;

Reduz custos e agrega valor ao negócio, pois com processos e atividades adequados, a organização terá economia de tempo e dinheiro.

Foco

Alinhamento estratégico

Garantir o alinhamento estratégico entre a TI e os objetivos de negócio da empresa.

Entrega de valor

Todo a governança de TI deve demonstrar que todo e qualquer investimento na área, está agregando valor para empresa trazendo um benefício melhor para a empresa.

Gerenciamento de risco

Ter sempre ações para tomar, de modo que seja possível contornar possíveis erros e falhas que possam causar problemas e riscos para a organização.

Gerenciamento de recursos

Saber a capacidade de todos os recursos de TI da empresa como um todo, saber como todos estão, como são utilizados, sua capacidade, saber o momento correto de trocar e melhorar é sempre importante.

Gerenciamento de desempenho

Tendo sempre o melhor recurso e as pessoas cada vez mais seguindo um modelo de gestão, então logo terá um melhor desempenho utilizando TI.

GTI e Marcos Regulatórios (SOX, Acordo da Basileia)

SOX

Lei promulgada em 2002 nos Estados Unidos em iniciativa do senador Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley, por conta de um desastre financeiro causado pela Eron. Foi exigido das empresas, que os administradores apontem deficiências nos controles internos que possam resultar em erro nas demonstrações financeiras. Esta lei representa a maior reforma do mercado de capitais americano desde a introdução de sua regulamentação, logo após a crise financeira de 1929. A SOX se aplica a qualquer empresa que tenham ações registradas na SEC (Securities and Exchange Comission, o equivalente americano da CVM brasileira). Possui 11 títulos, com um número variável de seções cada um, totalizando 69 seções a SOX obriga as empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e divulgação das informações. A SOX prevê criação, nas empresas, de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis a fim de evitar a ocorrência de fraudes e criar meios de identificá-las quando ocorrem. É de extrema responsabilidade dos Diretores Executivos e Diretores Financeiros estabelecer e monitorar a eficácia dos controles internos, sendo completamente responsabilizados sobre seus atos. A SOX criou a Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB ou seja Conselho de Auditores de Companhias Abertas) que tem a missão de estabelecer as normas de auditoria. O descumprimento da SOX remete a penalidades pesadas, como multa de até USD 1.000.000 e/ou a reclusão por até 10 anos. Quando o descumprimento da lei for intencional (normalmente com finalidades fraudulentas) a multa aumenta para até USD 5.000.000 e a reclusão pode chegar a 20 anos.

Acordo da Basileia

Oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, tinha o objetivo de criar exigências mínimas de capital para as instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito.

Após algum tempo criticas começaram a surgir a respeito do Acordo da Basileia, provocando em 1996 a adição de uma nova emenda, que tinha alguns dos seguintes aspectos:

- Ampliação dos controles sobre riscos incorridos pelos bancos; - Extensão dos requisitos para a definição do capital mínimo (ou regulatório), incorporando o Risco de Mercado; - Possibilidade de utilização de modelos internos na mensuração de riscos, desde que aprovados pelo regulador local.

Em março de 2013 o Banco Central do Brasil divulgou um conjunto de quatro e 15 circulares que implantam no Brasil as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia relativas à estrutura de capital de instituições financeiras, conhecida como Basileia III(BIII), visando o aperfeiçoamento da capacidade das instituições financeiras de absorver choques, fortalecendo a estabilidade financeira.

As resoluções adotadas foram objeto do Edital de Audiência Pública nº 40, divulgado em 17 de fevereiro de 2012, e tratam dos seguintes assuntos: I – nova metodologia de apuração do capital regulamentar, no Brasil denominado Patrimônio de Referência (PR), que continuará a ser dividido nos níveis I e II; II – nova metodologia de apuração da exigência de manutenção de capital, adotando requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital Principal, e introdução do Adicional de Capital Principal; III – nova metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de capital para as cooperativas de crédito que optarem pelo Regime Prudencial Simplificado (RPS) e introdução do Adicional de Capital Principal específico para essas cooperativas.